Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Justiça do Trabalho reconhece doença profissional em caso de terceirizado acometido de estresse pós-traumático em decorrência da tragédia de Mariana

Ele receberá indenização por danos morais no importe de R$50.000,00.

Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

Rafael Augusto De Conti, Advogado, formado pela Mackenzie, Bacharel em Filosofia pela USP e mestrando em Ética e Filosofia Política também pela USP. http://www.rafaeldeconti.pro.br

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Pensão por morte previdenciária. Aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante.

Roberto Luis Luchi Demo, procurador Federal. Procurador-chefe substituto do Contencioso Judicial do INSS em Curitiba/PR. Autor do livro "Jurisprudência Previdenciária", Editora Ltr: São Paulo. Maria Salute Somariva, acadêmica de Direito da UNIVEL, em Cascavel/PR.

Fisco está de olho no empreendedor digital

Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares

Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres

Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado.

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Terceirização facilita precarização de direitos dos trabalhadores e precisa de fiscalização mais efetiva, avalia Gustavo Ramos

Por Gustavo Ramos.

Grupo é condenado por falsificação, estocagem e venda de agrotóxicos

A Decisão é da Justiça de São José do Rio Preto.

Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo

Na sentença, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Mauá Fernanda Itri Pelligrini destacou que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.

Mantida condenação de quadrilha especializada em roubar turistas em Ubatuba

A Decisão unânime é da 11ª Câmara de Direito Criminal.

Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.

Projeto de Lei altera regra sobre carência de três benefícios previdenciários

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Homem é condenado por homicídio qualificado no terminal pesqueiro de Santos

A pena foi fixada em 15 anos de reclusão.

Comissão aprova prazo maior para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade

O texto insere dispositivo no Código Civil, que atualmente estabelece três anos para esse prazo prescricional.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula

Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi condenado. Humberto Martins entendeu que cabe ao STF analisar pedido.

Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame

A decisão é do JEC de Maringá/PR.

Homens são condenados por homicídio qualificado, tortura, tráfico de drogas e formação de quadrilha

Os réus foram identificados por terem filmado os crimes.